O setor de ICMS da Prefeitura Municipal de Caiçara solicita aos agricultores do município, que compareçam no setor de talões, a partir do dia 20 de janeiro, para apresentação do mesmo, com as vendas efetuadas no ano de 2021 e com as respectivas contra notas.

As apresentações dos blocos são de extrema importância, pois neles estão contidos os dados para a formação do índice do ICMS municipal.

Para produtores que não fizerem a apresentação existe a obrigatoriedade de comunicar seus nomes à fiscalização do ICMS, sendo que para obtenção de outro, haverá a cobrança de uma taxa estadual.

IMPORTANTE
• A apresentação deverá ser feita exclusivamente por pessoas da família sendo que o mesmo será devolvido logo após a sua revisão;
• Blocos novos feitos no ano de 2021, mesmo que não tenham sido extraídas notas, deverão ser apresentados;
• Talões que foram trocados durante o ano de 2021, não necessitam de apresentação;
• Blocos com extração de nota fiscal relativa às vendas de leite, devem obrigatoriamente conter a contra nota referente ao mês de dezembro de 2021.
O prazo de apresentação estende-se até 20 de fevereiro deste ano, mas para evitar acúmulos pede-se que sejam apresentados o mais breve possível.