Caiçara se cadastra no Programa Devolve ICMS que trará mais retorno ao município
Caiçara se cadastra no Programa Devolve ICMS que trará mais retorno ao município
Quarta - Feira, 17 de Novembro de 2021
Fonte da imagem : Governo do Estado do Rio Grande do Sul
A Administração Municipal de Caiçara, pensando num maior retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, ao município, se cadastrou no programa Devolve ICMS.
Este programa é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por finalidade a devolução do ICMS para as famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único, (CadÚnico). Ele usa por base, como critério, as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
COMO VAI FUNCIONAR O PROGRAMA:
Este programa é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por finalidade a devolução do ICMS para as famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único, (CadÚnico). Ele usa por base, como critério, as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
COMO VAI FUNCIONAR O PROGRAMA:
- Para retirar o cartão, os seguintes documentos serão necessários: Documento com foto e com o número da carteira de identidade ou do CPF ou do NIS;
- Não será possível sacar o valor do benefício. O cartão somente poderá ser utilizado na modalidade débito e em estabelecimentos credenciados da rede Vero.
- O benefício é intransferível e somente poderá ser utilizado com o cartão BanriCard.
VALORES:
Os pagamentos serão a cada 3 meses:
- 1º pagamento de R$ 100,00 em dezembro de 2021. (trimestre jan/fev/mar) com base de dados do CadÚnico de julho de 2021;
- 2º pagamento de R$ 100,00 em abril de 2022. (trimestre abri/mai/jun);
- 3º pagamento de R$ 100,00 em julho de 2022. (trimestre jul/ago/set);
- 4º pagamento de R$ 100,00 em outubro de 2022. (trimestre out/nov/dez);
CONFIRA A TABELA DAS PESSOAS QUE DEVERÃO PASSA NA AGÊNCIA DO BANRISUL PARA A RETIRADA DO CARTÃO CIDADÃO – “DEVOLVE ICMS” DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA:
Data e inicial do nome:
Data e inicial do nome:
- 16/11/2021 - A - B
- 17/11/2021 - C
- 18/11/2021 - D - E
- 19/11/2021 - F - G - H - I - J
- 22/11/2021 - K - L
- 23/11/2021 - M
- 24/11/2021 - N - O - P - Q
- 25/11/2021 - R - S
- 26/11/2021 - T - U - V
Fonte: MUNICÍPIO DE CAIÇARA
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