Prefeitura Municipal de Caiçara, 29 de Novembro de 2021
Caiçara se cadastra no Programa Devolve ICMS que trará mais retorno ao município

Caiçara se cadastra no Programa Devolve ICMS que trará mais retorno ao município

Quarta - Feira, 17 de Novembro de 2021
Fonte da imagem : Governo do Estado do Rio Grande do Sul
A Administração Municipal de Caiçara, pensando num maior retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, ao município, se cadastrou no programa Devolve ICMS.

Este programa é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por finalidade a devolução do ICMS para as famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único, (CadÚnico). Ele usa por base, como critério, as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.

COMO VAI FUNCIONAR O PROGRAMA:
  • Para retirar o cartão, os seguintes documentos serão necessários: Documento com foto e com o número da carteira de identidade ou do CPF ou do NIS;
  • Não será possível sacar o valor do benefício. O cartão somente poderá ser utilizado na modalidade débito e em estabelecimentos credenciados da rede Vero.
  • O benefício é intransferível e somente poderá ser utilizado com o cartão BanriCard.

VALORES:
Os pagamentos serão a cada 3 meses:
  • 1º pagamento de R$ 100,00 em dezembro de 2021. (trimestre jan/fev/mar) com base de dados do CadÚnico de julho de 2021;
  • 2º pagamento de R$ 100,00 em abril de 2022. (trimestre abri/mai/jun);
  • 3º pagamento de R$ 100,00 em julho de 2022. (trimestre jul/ago/set);
  • 4º pagamento de R$ 100,00 em outubro de 2022. (trimestre out/nov/dez); 
CONFIRA A TABELA DAS PESSOAS QUE DEVERÃO PASSA NA AGÊNCIA DO BANRISUL PARA A RETIRADA DO CARTÃO CIDADÃO – “DEVOLVE ICMS” DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA:
Data e inicial do nome:
  • 16/11/2021 - A - B
  • 17/11/2021 - C
  • 18/11/2021 - D - E
  • 19/11/2021 - F - G - H - I - J
  • 22/11/2021 - K - L
  • 23/11/2021 - M
  • 24/11/2021 - N - O - P - Q
  • 25/11/2021 - R - S
  • 26/11/2021 - T - U - V
Fonte: MUNICÍPIO DE CAIÇARA
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